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ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR PERIODICAMENTE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS, EM PARCERIA COM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ART. 3º O ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DOS ESTUDANTES OCORRERÁ DE FORMA ANUAL, NO INÍCIO DO ANO LETIVO E INCLUIRÁ:

I – AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À DESNUTRIÇÃO E OBESIDADE INFANTIL;

II – TRIAGEM OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM;

III – ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E AÇÕES DE PREVENÇÃO AO ESTRESSE E ANSIEDADE INFANTIL;

IV – PALESTRAS E OFICINAS SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS E HIGIENE PESSOAL;

V – MONITORAMENTO DE VACINAÇÃO E INCENTIVO À IMUNIZAÇÃO;

VI – ACOMPANHAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS.

ART. 4º O PROGRAMA CONTARÁ COM UM BANCO DE DADOS DIGITAL INTEGRADO ENTRE AS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE PARA REGISTRAR E ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA SAÚDE DOS ALUNOS, GARANTINDO INTERVENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.

ART. 5º A ESCOLA ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA INTERMEDIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ALUNOS, FAMILIARES E AS EQUIPES DE SAÚDE, GARANTINDO A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PROGRAMA.

ART. 6º SERÁ REALIZADO UM RELATÓRIO ANUAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROMOSE.

ART. 7º O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PARA APOIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, FORNECENDO RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS.

ART. 8º AS AÇÕES DO PROMOSE PODERÃO SER ESTENDIDAS, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, A ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE ADESÃO VOLUNTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.