PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2025
Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/04/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2025 13:29:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/04/2025 13:38:11 | 0460ª (Quadringentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 15 de Abril de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | APROVADO |
| 14/04/2025 14:19:15 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/04/2025 15:51:03 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/04/2025 15:52:25 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
ART. 1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 379. A LEGISLATURA TERÁ A DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, DIVIDIDA EM DUAS SESSÕES LEGISLATIVAS, QUE OCORRERÃO NOS ANOS LETIVOS ESCOLARES, COM ENCONTROS QUINZENAIS, PREFERENCIALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS, SALVO FERIADOS E RECESSOS ESCOLARES.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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