Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 04598, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00898.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/12/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0011-98 - Observação: - Comissão: |
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