Informações da matéria
Autor: WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
Data: 14/12/1998
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Resumo
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇAO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006, 005; EMENDA ADITIVA 038, 036, 037, 034 E 033/1998)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/12/1998     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0044-98 - Observação: - Comissão: 
15/12/1998     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/12/1998     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: n. 15198 - Observação: - Comissão: 
28/12/1998     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OF. 12998 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/12/1998

LEI: 1458/1998

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006, 005; EMENDA ADITIVA 038, 036, 037, 034 E 033/1998)

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