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Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, TATÁ DE TAMOIOS e ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 27/02/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE.

Justificativa

CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE DIAGNÓSTICOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO ADEQUADO A ESSES INDIVÍDUOS. ATUALMENTE, MUITAS FAMÍLIAS ENFRENTAM DIFICULDADES NO ACESSO A TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES, COMO TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E NEUROPEDIATRIA, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA EM UMA CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTES PERMITIRIA UM ATENDIMENTO MAIS DIRECIONADO E HUMANIZADO, COM INFRAESTRUTURA E EQUIPE ESPECIALIZADAS PARA OFERECER SUPORTE MÉDICO, TERAPÊUTICO E PEDAGÓGICO. ALÉM DISSO, A INICIATIVA CONTRIBUIRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, COMO A LEI Nº 12.764/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

PORTANTO, ESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA BUSCA SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO PARA A NECESSIDADE URGENTE DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, ASSEGURANDO ATENDIMENTO DIGNO E EFICAZ ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES E SUAS FAMÍLIAS.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM A ATENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA TÃO NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/02/2025 13:27:19     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/02/2025 09:19:44     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
13/03/2025 10:14:54 0452ª (Quadringentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 13 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

TATÁ DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO, SOLICITANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA EM UMA CASA DE ATENDIMENTO AO AUTISTA E NEURODIVERGENTES, VISANDO A AMPLIAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO.

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