Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO NOVO PAC DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN).

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN), CONFORME PREVISTO NO NOVO PAC DA SAÚDE E NA PORTARIA GM/MS Nº 5.340, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A REDE ALYNE.
A REDE ALYNE É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS, PROMOVENDO O CUIDADO INTEGRAL E HUMANIZADO NO PERÍODO GESTACIONAL, NO PARTO E NO PÓS-PARTO. ENTRE SUAS DIRETRIZES, ESTÁ O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CENTROS DE PARTO NORMAL (CPNS), UNIDADES ESPECIALIZADAS QUE GARANTEM UM AMBIENTE ADEQUADO PARA PARTOS DE BAIXO RISCO, COM ESTRUTURA ACOLHEDORA E EQUIPE QUALIFICADA, REDUZINDO INTERVENÇÕES DESNECESSÁRIAS E PROMOVENDO O PROTAGONISMO DA MULHER NO PROCESSO DE NASCIMENTO.
A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL EM CABO FRIO TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, ENTRE OS QUAIS SE DESTACAM:
• DESAFOGAMENTO DAS MATERNIDADES HOSPITALARES, GARANTINDO QUE OS HOSPITAIS POSSAM SE CONCENTRAR NOS PARTOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E OUTRAS DEMANDAS DE URGÊNCIA OBSTÉTRICA.
• PROMOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE RECOMENDAM A REDUÇÃO DE CESARIANAS DESNECESSÁRIAS E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MÉTODOS NATURAIS E RESPEITOSOS DE ASSISTÊNCIA AO PARTO.
• MELHORIA NOS INDICADORES DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL, REDUZINDO TAXAS DE MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL POR MEIO DE ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O NASCIMENTO.
• CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS SEM COMPROMETER O ORÇAMENTO MUNICIPAL, PERMITINDO QUE CABO FRIO AMPLIE SUA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE SEM A NECESSIDADE DE ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS DA OBRA.
DIANTE DO EXPOSTO, A INICIATIVA SE MOSTRA DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA GARANTIR QUE AS GESTANTES DO MUNICÍPIO TENHAM ACESSO A UM PARTO SEGURO, DIGNO E DE QUALIDADE. POR ESSA RAZÃO, SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DESSES RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E, CONSEQUENTEMENTE, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL EM CABO FRIO.