INDICAÇÃO : 0418/2025
Informações da matéria
Autor: TATÁ DE TAMOIOS
Data: 24/02/2025
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Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSE IMPORTANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Justificativa
A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ALI ATUAM, BEM COMO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE BUSCAM ATENDIMENTO. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DOS GUARDAS PODE INIBIR POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU CONFLITO, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ENVOLVIDOS. DESSA FORMA, A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/2018 É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR EM CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2025 12:52:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/02/2025 10:02:28 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2025 13:41:49 | 0448ª (Quadringentésima Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 25 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 10/03/2025 09:17:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2025 09:18:10 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2025 12:43:22 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAR À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/2018, ART. 83, PARÁGRAFO 1º, INCISO VI.
ESSA LEI DIZ RESPEITO À PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSE IMPORTANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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