Resumo
QUE CONSTE DO ALVARÁ DE LICENCA DE OBRAS DE LOTEAMENTO, PRAZO PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS CONSTANTES NO LOTEAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO A SER APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/1983 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0047-83 - Observação: - Comissão: |
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