Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS IDOSAS.

Justificativa

A implantação de um programa de alfabetização de pessoas idosas é fundamentada em várias razões sociais, educacionais e de saúde. A alfabetização de idosos é uma ferramenta poderosa de inclusão social. Muitas vezes, a falta de educação formal limita as oportunidades de participação plena da pessoa idosa na sociedade, afetando a sua autonomia e qualidade de vida. O direito à educação é garantido pela Constituição Brasileira (art. 205), que prevê a educação como um direito de todos, em qualquer fase da vida. A educação de pessoas idosas respeita esse princípio, assegurando a continuidade do processo educativo, contribuindo para o aprendizado contínuo e o envelhecimento ativo.
A alfabetização permite que o idoso se torne mais independente, seja na leitura de documentos importantes, como contratos, faturas e receitas médicas, seja em sua participação no mundo digital. A falta de alfabetização pode gerar dependência de outras pessoas para a realização de tarefas cotidianas, o que pode afetar a autoestima e o bem-estar. A alfabetização de pessoas idosas também é uma forma de empoderamento, permitindo que elas se informem melhor sobre seus direitos e deveres, participem de processos democráticos, como votações, e defendam seus interesses em situações que exigem comunicação escrita ou leitura.
Destarte, a implementação de programas de alfabetização para pessoas idosas não só contribui para o fortalecimento do indivíduo, mas também para o desenvolvimento social mais inclusivo e justo, com benefícios que transcendem a sala de aula e impactam a comunidade de forma positiva.