Resumo
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSERVACAO DA LIMPEZA PUBLICA, ESTABELECE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0042-98 - Observação: - Comissão: | ||
| 01/12/1998 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 15/12/1998 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: EAD N.03598 - Observação: - Comissão: COSPCOSP | ||
| 05/01/1999 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 00199 - Observação: - Comissão: | ||
| 06/01/1999 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: Of. 00399 - Observação: - Comissão: |
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