REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
O referido Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cabo Frio, extinguindo e criando Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, conforme menciona e dá outras providências.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/01/2025 09:00:02 | PAUTA | 0437ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO - ORDINÁRIA - 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/01/2025 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.