Ementa

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇAO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir a transparência e a eficiência na divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches do município. A falta de vagas em creches é uma realidade que afeta milhares de famílias, dificultando o acesso das crianças à educação infantil e prejudicando a inserção das mães no mercado de trabalho.

Com a divulgação da demanda atendida e da lista de espera, será possível acompanhar de forma mais precisa a situação das creches municipais, identificando as regiões com maior carência de vagas e direcionando os investimentos de forma mais eficiente. Além disso, a transparência na divulgação dessas informações contribui para a prestação de contas à sociedade, fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e os cidadãos.

Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é fundamental para garantir o acesso igualitário à educação infantil, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças. A transparência na divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches do município é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.