PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0094/2024
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 02/12/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO".
Justificativa
A CRIAÇÃO DO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO LEGISLATIVO DE CABO FRIO" É UM PROJETO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, POIS AO REGISTRAR A HISTÓRIA DA CÂMARA, GARANTE-SE QUE AS FUTURAS GERAÇÕES CONHEÇAM O LEGADO DOS VEREADORES E O PAPEL DA CÂMARA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COMO ÓRGÃO REPRESENTATIVO DO POVO, TEM FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DA CIDADE E POSSUI UM RICO ACERVO DOCUMENTAL, AINDA POUCO EXPLORADO E DESCONHECIDO POR GRANDE PARTE DOS VEREADORES E DA SOCIEDADE EM GERAL.
ASSIM, A DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DA CÂMARA CONTRIBUI PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, FORTALECENDO A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA E A SOCIEDADE, ALÉM DO LIVRO SERVIR COMO BASE PARA DEBATES SOBRE O PASSADO, PRESENTE E FUTURO DA CIDADE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.
A PUBLICAÇÃO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO POR TODOS AQUELES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A HISTÓRIA DA CÂMARA.
AO COMPARTILHAR A HISTÓRIA DA CÂMARA, A POPULAÇÃO E OS POLÍTICOS PODEM SE SENTIR MAIS CONECTADOS E TRABALHAR JUNTOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
COM ESTA RESOLUÇÃO, A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ESTARÁ DANDO UM IMPORTANTE PASSO PARA PRESERVAR SUA HISTÓRIA, VALORIZAR SEU PAPEL NA SOCIEDADE E FORTALECER O VÍNCULO COM A COMUNIDADE.
POR TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA APROVAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/12/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/12/2024 09:00:04 | 0423ª (Quadringentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 3 de Dezembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/12/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/12/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/12/2024 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2024 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:16 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/12/2024 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/12/2024 09:00:20 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/01/2025 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CRIADO O LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO", COM O OBJETIVO DE:
I - REGISTRAR A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESDE SUA FUNDAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA;
II - DOCUMENTAR AS PRINCIPAIS AÇÕES, LEIS E PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA;
III - PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL E CULTURAL DA CIDADE;
IV - DIVULGAR O TRABALHO DOS VEREADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE.
ART. 2º - O LIVRO CONTERÁ, DENTRE OUTROS:
I - HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL: COM UM CAPÍTULO DEDICADO À HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ABORDANDO SUA CRIAÇÃO, EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL E PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO;
II - BIOGRAFIAS DOS VEREADORES QUE MAIS SE DESTACARAM AO LONGO DOS ANOS: TRAJETÓRIAS, MANDATOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A CIDADE;
III - SELEÇÃO DAS LEIS E PROJETOS DE LEI MAIS IMPORTANTES APROVADOS PELA CÂMARA, COM ANÁLISE DE SEU IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO;
IV - EVENTOS RELEVANTES: SESSÕES SOLENES, VISITAS DE AUTORIDADES, PROJETOS SOCIAIS, ETC.
V - ÁLBUM DE FOTOS HISTÓRICAS, DOCUMENTANDO OS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA DA CÂMARA E
VI - DEPOIMENTOS DE EX-VEREADORES E PERSONALIDADES DA CIDADE.
ART. 3º - O LIVRO SERÁ ATUALIZADO A CADA QUADRIÊNIO, COINCIDENTEMENTE COM A ELEIÇÃO DOS VEREADORES.
ART. 4º A DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E O ARQUIVO HISTÓRICO SERÃO RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO LIVRO.
ART. 6º - OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DO LIVRO , INDICANDO A FONTE DE FINANCIAMENTO (ORÇAMENTO DA CÂMARA, PATROCÍNIOS, ETC.).
ART. 7º - A PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO SERÁ LANÇADA NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2024.
ART. 8º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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