Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 207/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/11/2024 | 0420ª (Quadringentésima Vigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 21 de Novembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/11/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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