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O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EMENDAS IMPOSITIVAS), INSERIDAS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 FORAM CUMPRIDAS E ENVIE PARA ESTA CASA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DAS MESMAS.

ASSIM, REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE NOS SEJA FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUAIS AS EMENDAS IMPOSITIVAS FORAM EXECUTADAS NO ÚLTIMO EXERCÍCIO?
2. QUAL O NÚMERO E DATA DA ABERTURA DOS PROCESSOS REFERENTE A CADA UMA DAS EMENDAS EM EXECUÇÃO?
3. QUAL O VALOR TOTAL EXECUTADO DE CADA EMENDA?
4. QUAIS AS OBRAS OU AÇÕES REALIZADAS COM OS RECURSOS DAS EMENDAS?
5. HÁ ALGUMA EMENDA QUE NÃO FOI TOTALMENTE EXECUTADA? SE SIM, QUAIS OS MOTIVOS?
6. QUAL O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS EMENDAS EM EXECUÇÃO?
7. QUAIS OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS?
8. QUAIS OS RESULTADOS OBTIDOS COM A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS?
9. HÁ ALGUMA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DAS AÇÕES REALIZADAS?

A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, SEGUEM OS PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS (ANEXOS) E ENCAMINHADAS, VIA OFÍCIO 202/2023 (EM SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO AO OFÍCIO 201/2023) AO PODER EXECUTIVO E RECEBIDO EM 15/12/2023:

1) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA;
2) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS;
3) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA;
4) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO;
5) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA;
6) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA;
7) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO;
8) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO;
9) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES;
10) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO;
11) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO;
12) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012 DE 23/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA;
13) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013 DE 23/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO;
14) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO;
15) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015 DE 23/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR;
16) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016 DE 27/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO E
17) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017 DE 27/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES.

SEGUE EM ANEXO TAMBÉM O OFÍCIO Nº 088/2024, QUE ENCAMINHA AS INDICAÇÕES DE REMANEJAMENTO REFERENTE ÀS EMENDAS:

1) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003 DE 22/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA;
2) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012 DE 23/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA;
3) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013 DE 23/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO E
4) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016 DE 27/11/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO.