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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA, NO QUAL POSSUI COMO OBJETIVO PROPORCIONAR A ESSES PACIENTES A OPORTUNIDADE DE MELHORAR SUA ESTÉTICA FACIAL POR MEIO DE PREENCHIMENTOS COM PMMA, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA AUTOESTIMA E A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA.

ART. 2º O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA TERÁ COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS:
I - PROPORCIONAR TRATAMENTO ESTÉTICO REPARADOR AOS PACIENTES COM HIV QUE APRESENTEM LIPODISTROFIA FACIAL, DECORRENTE DO USO DE TERAPIA ANTIRRETROVIRAL, ATRAVÉS DO PREENCHIMENTO FACIAL COM PMMA;
II - CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS PACIENTES, PROMOVENDO A RECONSTRUÇÃO DA AUTOIMAGEM E O BEM-ESTAR PSICOLÓGICO;
III - AUMENTAR A ADESÃO DOS PACIENTES AO TRATAMENTO ANTIRRETROVIRAL, OFERECENDO UM BENEFÍCIO QUE PODE IMPACTAR POSITIVAMENTE NA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.

ART. 3º PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA OS PACIENTES QUE ATENDAM AOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I - SER PORTADOR DE HIV, COM DIAGNÓSTICO DE LIPODISTROFIA FACIAL COMPROVADO POR LAUDO MÉDICO;
II - ESTAR EM TRATAMENTO REGULAR E ESTÁVEL COM TERAPIA ANTIRRETROVIRAL;
III - MANIFESTAR INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROGRAMA.

ART. 4º O PROCEDIMENTO DE PREENCHIMENTO FACIAL COM PMMA DEVERÁ SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS, SEGUINDO TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE.

§1º ANTES DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, SERÁ FEITA UMA AVALIAÇÃO INICIAL DAS NECESSIDADES ESTÉTICAS DE CADA PACIENTE COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS EXPECTATIVAS E OS POSSÍVEIS RESULTADOS.
§2º OS PACIENTES RECEBERÃO ORIENTAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CUIDADOS PRÉ E PÓS-PROCEDIMENTO.
§3º O ACOMPANHAMENTO PÓS-PROCEDIMENTO INCLUIRÁ SESSÕES REGULARES PARA MONITORAR OS RESULTADOS DO PREENCHIMENTO E FAZER AJUSTES, SE NECESSÁRIO.

ART. 5º A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE QUESTIONÁRIOS DE SATISFAÇÃO E AUTOESTIMA APLICADOS ANTES E APÓS O PROCEDIMENTO, BEM COMO POR ENTREVISTAS QUALITATIVAS PARA COMPREENDER O IMPACTO EMOCIONAL NA VIDA DOS PACIENTES.

ART. 6º OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA SERÃO ORIUNDOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PODENDO CONTAR COM PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ONGS E OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.