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Data: 11/07/1989
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Resumo
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/07/1989     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0037-89 - Observação: - Comissão: 
03/08/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
24/08/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
24/10/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
28/11/1989     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OF. 15389 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/1989

LEI: 1001/1989

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA.

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