Resumo
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/07/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0037-89 - Observação: - Comissão: | ||
03/08/1989 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
24/08/1989 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | ||
24/10/1989 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
28/11/1989 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OF. 15389 - Observação: - Comissão: |
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