Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 18/12/1985
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Resumo
CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA PARA ÔNIBUS DE TURISMO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/12/1985     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0202-85 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/12/1985

LEI: 0554/1985

CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA DE LIMPEZA PÚBLICA,PARA ÔNIBUS DE TURISMO E SIMILARES, PARA LIMPEZA DAS PRAIAS E RECANTOS TURÍSTICOS.

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