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Autor: MESA DIRETORA
Data: 18/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/06/2024 0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 03/08/2024) de 27 de JUNHO de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/06/2024     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 81/2024 
27/06/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 116/2024 
19/07/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 119/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 19/07/2024, POR JOICE DA SILVEIRA DUTRA 
19/07/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 198/2024 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI 
19/07/2024     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 4.007, DE 19 DE JULHO DE 2024. 
30/07/2024     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1325 - ANO XXIII - 30/07/2024 
04/11/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIOS EXPEDIDOS. NºS 173/2024 PARA CIÊNCIA DA PREFEITA E 174/2024 PARA VOLNEI GOMES DA ROCHA - SECRETÁRIO DE FAZENDA  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/07/2024

LEI: 4007/2024

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Publicações

0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 03/08/2024) de 27 de JUNHO de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

SIM

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

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