DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 171/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/06/2024 09:00:02 | PAUTA | 0391ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/06/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/10/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 22/10/2024 09:00:08 | PAUTA | 0413ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 22/10/2024 09:00:10 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/10/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 168/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 25/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 06/12/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
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