PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 17/06/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 175/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2024)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/06/2024 0389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/06/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
18/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÃO DIA 19/06/2024. 
24/06/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  COM RESSALVAS 
25/06/2024 0391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
25/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VER. JEAN  
26/06/2024     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 109/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/06/2024, POR JUCILENE DA SILVA BARBOSA 
0391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Junho de 2024.
Vereador Voto

ADEIR NOVAES

SIM

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

MIGUEL ALENCAR

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

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