Resumo
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/05/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/05/2024 | 0381ª (Tricentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Maio de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 05/12/2024 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | OFÍCIO AO VEREADOR Nº 002/2024. (CÓPIA DO OFÍCIO ANEXA AO PROJETO) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO |
DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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