PROJETO DE LEI : 0092/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 15/05/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/05/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
16/05/2024 0381ª (Tricentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Maio de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/05/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ÁTILA MOTTA

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO

DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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