Resumo
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/05/2024 | 0379ª (Tricentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Maio de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
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