Resumo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/03/2024 | 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/03/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 15/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/04/2024 | 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 16/04/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 26/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 29/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 066/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 30/04/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 27/05/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.961/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 925 - Caderno I - Ano IV - Data 06/05/2024 |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
FALTA |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
FALTA |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
AUSENTE |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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