Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL COM UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO.

Justificativa

HÁ MUITO SE SABE QUE A SAÚDE DE CABO FRIO ENFRENTA UMA SITUAÇÃO DE GRANDE CAOS. A POPULAÇÃO SOFRE COM A ESCASSEZ DE ATENDIMENTO ADEQUADO, GRAVES FALHAS NA INFRAESTRUTURA E NA DISPONIBILIDADE DE MÉDICOS O QUE DESTACA A NECESSIDADE PREMENTE DE UMA GESTÃO DE SAÚDE MAIS EFICAZ E DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA MÉDICA EM CABO FRIO.
A ADOÇÃO DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA E URGENTE COM O OBJETIVO MELHORAR E FORTALECER OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS CABO-FRIENSES.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL APRESENTAR À VOSSA EXCELÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE SE IMPLEMENTAR EM CABO FRIO UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA QUE REDEFINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS E DAS UNIDADES DE SAÚDE, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
ENTRE OS PRINCIPAIS PONTOS É NECESSÁRIO QUE Q DA LEI ADOTE ALGUNS ASPECTOS, DESTACANDO-SE:
1) DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE, COM A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE E A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES PARA OS DISTRITOS SANITÁRIOS, PERMITINDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE E UMA MELHOR ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA REGIÃO DO MUNICÍPIO.
2) IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO POR RESULTADOS, QUE ESTABELEÇA INDICADORES DE DESEMPENHO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE MONITORAR E AVALIAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PERMITINDO IDENTIFICAR OS PONTOS FORTES E FRACOS DA GESTÃO E TOMAR MEDIDAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE.
3) VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA E DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ISSO CONTRIBUI PARA A MOTIVAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS, IMPACTANDO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
4) AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, COMO OS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PERMITINDO UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE E A GARANTIA DE QUE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO SEJAM CONSIDERADAS NA TOMADA DE DECISÕES.
A IMPLEMENTAÇÃO DESSE MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA TRARIA DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DE CABO FRIO, ENTRE OS QUAIS:
1) MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO POR RESULTADOS E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONTRIBUIRIAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE PRESTADA À POPULAÇÃO.
2) REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO: A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO PERMITIRIAM REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS.
3) AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E A CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE SAÚDE PERMITIRIAM AMPLIAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
4) MAIOR SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS: A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS, A REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA E A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CONTRIBUIRIAM PARA AUMENTAR A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.
ASSIM, A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE, COM A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE E COM A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES PARA OS DISTRITOS SANITÁRIOS O USUÁRIO PODERÁ SER ATENDIDO POR UM PROFISSIONAL CAPACITADO, RESPONSÁVEL PELO FUNCIONAMENTO ESPECIFICAMENTE DAQUELA UNIDADE E TERÃO FUNÇÃO ESTRATÉGICA DENTRO DA REDE DE SAÚDE, TRABALHANDO PARA COORDENAR, MONITORAR, INTEGRAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA UNIDADE QUE ESTARÃO DESIGNADOS, ALÉM DE GERIR O ORÇAMENTO, A INFRAESTUTURA, O PESSOAL E A RELAÇÃO COM A COMUNIDADE DE ATENDIDOS, COM O OBJETIVO ENTREGAR UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E TAMBÉM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A EQUIPE DAS UNIDADES DE SAÚDE.
DIANTE DO EXPOSTO, FICA EVIDENTE A IMPORTÂNCIA DE SE IMPLEMENTAR EM CABO FRIO UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA. TAL MEDIDA REPRESENTARIA UM IMPORTANTE AVANÇO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.