Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 07/03/2024
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Ementa

INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO".

Justificativa

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) LANÇOU A INICIATIVA CIDADE AMIGA DO IDOSO PARA MOBILIZAR AS CIDADES DO MUNDO NA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO. A METODOLOGIA SEGUIU O PROTOCOLO DE VANCOUVER, PROPOSTO PELA OMS. A ENTREVISTA DE COLETA DE DADOS SOLICITA AOS PARTICIPANTES QUE IDENTIFIQUEM ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CIDADE E INDIQUEM SUGESTÕES NOS SEGUINTES TÓPICOS: ESPAÇOS EXTERIORES E EDIFÍCIOS; TRANSPORTES; HABITAÇÃO; RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO; APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE.
OS PRINCIPAIS RESULTADOS SUGEREM QUE OS ASPECTOS POSITIVOS INCIDEM NA ACESSIBILIDADE DE ALGUNS EDIFÍCIOS PÚBLICOS; OS ASPECTOS NEGATIVOS INCLUEM O MAU ESTADO DOS PASSEIOS; A ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE ATIVIDADES E EVENTOS DESTACA-SE COMO ASPECTO POSITIVO E NEGATIVO. OS IDOSOS APRECIAM VIVER EM SUAS CIDADES, MAS IDENTIFICAM ASPECTOS NEGATIVOS, QUE PODEM SER MELHORADOS PARA QUE A CIDADE PROPORCIONE UM ENVELHECIMENTO CADA VEZ MAIS ATIVO E, CONSEQUENTEMENTE, OFERECER AOS CIDADÃOS QUE ENVELHECERAM UMA VIDA DE MELHOR QUALIDADE, O QUE, SOBREMANEIRA, PROPICIA PAZ E JUSTIÇA SOCIAL AOS IDOSOS.
QUESTÕES COMO ATENDIMENTO MÉDICO NO SETOR PÚBLICO, MOBILIDADE NOS TRANSPORTES E NAS CALÇADAS, AINDA SÃO UM PROBLEMA PARA OS NOSSOS IDOSOS, QUE AINDA PRECISAM DE ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ALÉM DE FAZERMOS, COMO AGENTES PÚBLICOS, COMO É O MEU CASO, QUE PROGRAMAS DO GOVERNO, A EXEMPLO DO MINHA CASA, MINHA VIDA, CONSTRUAM ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA (LAZER, ENTRETENIMENTO E RELAÇÕES PESSOAIS), BEM COMO POSTOS DE SAÚDE, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE.
O IDOSO TEM DE SER VISTO PELA SOCIEDADE COMO SOLUÇÃO E NÃO COMO UMA BARREIRA QUE ATRAPALHA AS PESSOAS. OS IDOSOS TÊM MUITA EXPERIÊNCIA, SÃO MAIS SÁBIOS E TOLERANTES. SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A VIDA NÃO PODEM SER DEIXADO DE LADO, BEM COMO DEVERÍAMOS FAZER PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO, QUE, SE NÃO FOSSE MAIS VELHO, NÃO EXISTIRIAM FILHOS, NETOS E BISNETOS. ESSA É A VERDADE.
SEM O IDOSO A SOCIEDADE NÃO CHEGARIA ÀS NOVAS GERAÇÕES, QUE HOJE PRODUZEM E GERAM RIQUEZAS. CONTUDO, PARA O JOVEM VIRAR ADULTO TEVE DE SER SUSTENTADO, ORIENTADO E PROTEGIDO POR AQUELE QUE ENVELHECEU. PORTANTO, AS PESSOAS TÊM DE DEIXAR DE LADO A ARROGÂNCIA E A PREPOTÊNCIA, ATÉ PORQUE O JOVEM, O ADULTO DE HOJE VAI SER O IDOSO NO FUTURO. A IDADE CHEGA PARA TODOS E TODOS NÓS TEMOS DE TER CONSCIÊNCIA DISSO. É A LEI DA NATUREZA.
POR ESTAS RAZÕES QUE APRESENTO AOS MEUS PARES O PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/03/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
05/03/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
24/09/2024 09:00:04 0407ª (Quadringentésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 24 de Setembro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
24/09/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/11/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/11/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
03/12/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/12/2024 09:00:14 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
05/12/2024 09:00:16     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO 
05/12/2024 09:00:18     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

FALTA

MIGUEL ALENCAR

SIM

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

FALTA

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

FALTA

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

FALTA

Mais informações da votação
Corpo da matéria

ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO".

ART. 2º O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO", OBJETIVA AJUDAR A CIDADE A SE AVALIAR SOB A ÓTICA DOS IDOSOS, A FIM DE IDENTIFICAR ONDE E COMO PODE SER MAIS AMIGÁVEL AOS IDOSOS, CRIANDO AMBIENTES SAUDÁVEIS PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO QUE FAVOREÇAM A SAÚDE, A PARTICIPAÇÃO E A SEGURANÇA, PARA AUMENTAR A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS NA CIDADE.

ART. 3º O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO" PRETENDE MOBILIZAR A CIDADE PARA QUE SE TORNE UMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, VISANDO PODER USUFRUIR O POTENCIAL QUE OS IDOSOS REPRESENTAM PARA A HUMANIDADE.

ART. 4º ESTE GUIA DEVE SER UTILIZADO POR PESSOAS OU GRUPOS INTERESSADOS EM FAZER A CIDADE MAIS AMIGA DO IDOSO, COMO GOVERNOS, ORGANIZAÇÕES DE VOLUNTÁRIOS, O SETOR PRIVADO E GRUPOS DE CIDADÃOS.

§ 1º O MESMO PRINCÍPIO SEGUIDO NA CRIAÇÃO DO GUIA SE APLICA À SUA UTILIZAÇÃO, ISTO É: ENVOLVER OS IDOSOS COMO PARCEIROS PLENOS EM TODAS AS ETAPAS.
§ 2º NA AVALIAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CIDADE, OS IDOSOS VÃO DESCREVER COMO A LISTA DE CHECAGEM DAS CARACTERÍSTICAS REFLETE AS SUAS PRÓPRIAS EXPERIÊNCIAS. ELES DARÃO SUGESTÕES PARA MUDANÇA E PODEM PARTICIPAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE MELHORIA.
§ 3º A SITUAÇÃO DOS IDOSOS, ARTICULADA POR ESSA ABORDAGEM DA BASE EM DIREÇÃO AO TOPO, FORNECE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS, QUE DEVEM SER FILTRADAS E ANALISADAS POR ESPECIALISTAS EM GERONTOLOGIA E TOMADORES DE DECISÃO NO DESENVOLVIMENTO E ADAPTAÇÃO DE INTERVENÇÕES E POLÍTICAS.
§ 4º NAS ETAPAS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES LOCAIS "AMIGÁVEIS AO IDOSO", É IMPERATIVO QUE OS IDOSOS CONTINUEM A SER ENVOLVIDOS NO MONITORAMENTO DA EVOLUÇÃO DA CIDADE E ATUEM COMO DEFENSORES E CONSELHEIROS DA CIDADE.

ART. 5º AS SEÇÕES DESTE GUIA DESCREVEM, PARA CADA ÁREA DA VIDA URBANA, AS VANTAGENS E AS BARREIRAS QUE OS IDOSOS ENCONTRAM NA CIDADE.
ART. 6º SÃO CARACTERÍSTICAS DA "CIDADE AMIGA DO IDOSO":
I – ESPAÇOS ABERTOS E PRÉDIOS;
II - TRANSPORTES;
III - MORADIA;
IV – PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
V – RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL;
VI – PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO;
VII – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; E
VIII – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE.
IX - ACESSIBILIDADE

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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