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ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO".

ART. 2º O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO", OBJETIVA AJUDAR A CIDADE A SE AVALIAR SOB A ÓTICA DOS IDOSOS, A FIM DE IDENTIFICAR ONDE E COMO PODE SER MAIS AMIGÁVEL AOS IDOSOS, CRIANDO AMBIENTES SAUDÁVEIS PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO QUE FAVOREÇAM A SAÚDE, A PARTICIPAÇÃO E A SEGURANÇA, PARA AUMENTAR A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS NA CIDADE.

ART. 3º O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO" PRETENDE MOBILIZAR A CIDADE PARA QUE SE TORNE UMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, VISANDO PODER USUFRUIR O POTENCIAL QUE OS IDOSOS REPRESENTAM PARA A HUMANIDADE.

ART. 4º ESTE GUIA DEVE SER UTILIZADO POR PESSOAS OU GRUPOS INTERESSADOS EM FAZER A CIDADE MAIS AMIGA DO IDOSO, COMO GOVERNOS, ORGANIZAÇÕES DE VOLUNTÁRIOS, O SETOR PRIVADO E GRUPOS DE CIDADÃOS.

§ 1º O MESMO PRINCÍPIO SEGUIDO NA CRIAÇÃO DO GUIA SE APLICA À SUA UTILIZAÇÃO, ISTO É: ENVOLVER OS IDOSOS COMO PARCEIROS PLENOS EM TODAS AS ETAPAS.
§ 2º NA AVALIAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CIDADE, OS IDOSOS VÃO DESCREVER COMO A LISTA DE CHECAGEM DAS CARACTERÍSTICAS REFLETE AS SUAS PRÓPRIAS EXPERIÊNCIAS. ELES DARÃO SUGESTÕES PARA MUDANÇA E PODEM PARTICIPAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE MELHORIA.
§ 3º A SITUAÇÃO DOS IDOSOS, ARTICULADA POR ESSA ABORDAGEM DA BASE EM DIREÇÃO AO TOPO, FORNECE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS, QUE DEVEM SER FILTRADAS E ANALISADAS POR ESPECIALISTAS EM GERONTOLOGIA E TOMADORES DE DECISÃO NO DESENVOLVIMENTO E ADAPTAÇÃO DE INTERVENÇÕES E POLÍTICAS.
§ 4º NAS ETAPAS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES LOCAIS "AMIGÁVEIS AO IDOSO", É IMPERATIVO QUE OS IDOSOS CONTINUEM A SER ENVOLVIDOS NO MONITORAMENTO DA EVOLUÇÃO DA CIDADE E ATUEM COMO DEFENSORES E CONSELHEIROS DA CIDADE.

ART. 5º AS SEÇÕES DESTE GUIA DESCREVEM, PARA CADA ÁREA DA VIDA URBANA, AS VANTAGENS E AS BARREIRAS QUE OS IDOSOS ENCONTRAM NA CIDADE.
ART. 6º SÃO CARACTERÍSTICAS DA "CIDADE AMIGA DO IDOSO":
I – ESPAÇOS ABERTOS E PRÉDIOS;
II - TRANSPORTES;
III - MORADIA;
IV – PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
V – RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL;
VI – PARTICIPAÇÃO CÍVICA E EMPREGO;
VII – COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; E
VIII – APOIO COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE.
IX - ACESSIBILIDADE

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO