Ementa

REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO VISA SOLICITAR INFORMAÇÕES DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.

A OBTENÇÃO DE CÓPIAS DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A INTEGRIDADE E A PRECISÃO DOS DADOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ESTE DOCUMENTO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA VERIFICAR A CONFORMIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS, BEM COMO PARA IDENTIFICAR EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS OU IRREGULARIDADES QUE POSSAM COMPROMETER A LISURA E A LEGALIDADE DOS PROCEDIMENTOS.

ALÉM DISSO, SOLICITA-SE TAMBÉM CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE UTILIZADO PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024. A ANÁLISE DESSES DOCUMENTOS PERMITIRÁ VERIFICAR A EXATIDÃO DOS VALORES PAGOS AOS SERVIDORES, BEM COMO EVENTUAIS ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE PAGAMENTO AO LONGO DO PERÍODO MENCIONADO.

RESSALTA-SE QUE O ACESSO A ESSAS INFORMAÇÕES É FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. DESSA FORMA, SOLICITO O ENVIO DAS REFERIDAS CÓPIAS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E O BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.