PROJETO DE LEI : 0021/2024
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 19/02/2024
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Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTISTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
A ASSOCIAÇÃO CANTA CABO FRIO É UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA QUE JÁ ATUA HÁ ANOS COM A MISSÃO DE TRANSFORMAR VIDAS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA E DA ARTE EM NOSSA CIDADE. RESPONSÁVEL PELO CONCURSO "CANTA CABO FRIO" QUE É ALGO DE EXTREMA RELEVÂNCIA, NÃO APENAS NA ÁREA CULTURAL, MAS TAMBÉM NA QUESTÃO SOCIAL, POIS A MÚSICA É UM DOS MAIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO, E NO CASO DO CANTA CABO FRIO, DE REVELAÇÃO DE TALENTOS LOCAIS, MUITOS DELES INVISÍVEIS À SOCIEDADE ATÉ QUE SUBAM NUM PALCO E SE REVELEM. OPORTUNIZANDO ESPAÇOS PARA NOSSOS JOVENS, MOSTRANDO QUE EXISTE FUTURO DENTRO DA CULTURA, DA MÚSICA. CONTO COM O APOIO E SENSIBILIDADE DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE LEI
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/02/2024 09:00:04 | 0358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 20/02/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/02/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/02/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/03/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/03/2024 09:00:14 | 0365ª (Tricentésima Sexagésima Quinta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | TRAMITAÇÃO |
| 14/03/2024 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/03/2024 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/04/2024 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/04/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/05/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:26 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/10/2024 09:00:34 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:36 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/01/2025 09:00:38 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CANTA CABO FRIO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.344.350/0001-70 COM SEDE NA AVENIDA JULIA KUBITSCHECK, 39, SALA 302, CENTRO, CABO FRIO/RJ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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