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Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 07/02/2024
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Ementa

DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT.

Justificativa

ESTA PROPOSIÇÃO VISA DISPONIBILIZAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA "SÍNDROME DE BURNOUT."

MUITO ALÉM DESTE TRADICIONAL CICLO, PORÉM, CADA VEZ MAIS PESSOAS TÊM SOFRIDO COM O ESTRESSE PROFISSIONAL, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE SE INTERRELACIONAM COM OUTRAS PESSOAS PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO. UM BOM EXEMPLO DISSO É O PROFESSOR, QUE TEM SIDO APONTADO COMO UMA DAS MAIORES VÍTIMAS DO ESTRESSE PROFISSIONAL, MAIS CONHECIDO COMO SÍNDROME DE BURNOUT.

A SÍNDROME DE BURNOUT É CAUSADA POR CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, OCASIONANDO SINTOMAS FÍSICOS, COMPORTAMENTAIS, AFETIVOS E COGNITIVOS. INICIALMENTE FOI OBSERVADA EM TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE QUE DESEMPENHAM UMA FUNÇÃO ASSISTENCIAL, CARACTERIZADA POR UM ESTADO DE ATENÇÃO INTENSO E PROLONGADO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA. COM O PASSAR DO TEMPO, PÔDE SER IDENTIFICADA EM OUTRAS PROFISSÕES, ENTRE ELAS A DE PROFESSOR.
DE ACORDO COM A PESQUISADORA DO LABORATÓRIO DE PSICOLOGIA DO TRABALHO DA UNB (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA), IÔNE VASQUES-MENEZES, NO CASO DO PROFESSOR, A RAZÃO PARA A INCIDÊNCIA DA SÍNDROME ESTÁ LIGADA, SOBRETUDO, À FALTA DE RECONHECIMENTO. "A DESVALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, SEJA ELA POR PARTE DO SISTEMA, DOS ALUNOS E DA PRÓPRIA SOCIEDADE, É UM DOS MAIORES AGENTES PARA A OCORRÊNCIA DO BURNOUT", EXPLICA.
O BURNOUT EM PROFESSORES PODE SER CARACTERIZADO POR UM ESTRESSE CRÔNICO PRODUZIDO PELO CONTATO COM AS DEMANDAS DO AMBIENTE ACADÊMICO E SUAS PROBLEMÁTICAS. PARA A PESQUISADORA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE NÃO DEPENDEM APENAS DA AÇÃO DOS DOCENTES PARA SEREM RESOLVIDAS. "EXISTEM PROBLEMAS QUE ESTÃO MUITO ALÉM DA AÇÃO DIRETA DOS PROFESSORES, PRINCIPALMENTE ONDE HÁ UMA SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO DO SISTEMA. NESTES CASOS, A SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA É MAIS ACENTUADA", REVELA.
ALÉM DISSO, O POSICIONAMENTO DOS ALUNOS EM SALA DE AULA TAMBÉM CONTRIBUI PARA UM MAIOR DESGASTE. EM MUITOS CASOS, A INDISCIPLINA É A GRANDE RESPONSÁVEL POR UMA EVENTUAL SENSAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO E ATÉ A DESMOTIVAÇÃO DO PROFISSIONAL. SEGUNDO IÔNE, NÃO SÃO RAROS OS PROFESSORES QUE SE QUEIXAM DA FALTA DE INTERESSE DOS ALUNOS E ASSUMEM A CULPA POR ESTE FATO ACREDITANDO QUE DEVERIAM DOMINAR AS MAIS DIFERENTES TÉCNICAS PARA ESTIMULAR O APRENDIZADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
07/02/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
08/02/2024 09:00:04 0357ª (Tricentésima Quinquagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 8 de Fevereiro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
20/02/2024 09:00:06 0358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de Fevereiro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
20/02/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/02/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/02/2024 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/03/2024 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
19/03/2024 09:00:16 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
21/03/2024 09:00:18 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
26/03/2024 09:00:20 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
26/03/2024 09:00:22     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
29/04/2024 09:00:24     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/05/2024 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
11/06/2024 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
20/01/2025 09:00:30     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Cláudio bonfim de Castro

Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Corpo da matéria

ART. 1° A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT.

ART. 2° A ASSISTÊNCIA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI SERÁ REALIZADA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR MÉDICOS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

§ 1º OS DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DEVERÃO ENCAMINHAR O(A)S PROFESSORE(A)S PARA AVALIAÇÃO.

§ 2º O(A) PROFESSOR(A) QUE JÁ ESTIVER SENDO ASSISTIDO(A) POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DA REDE PRIVADA, OU ASSIM PREFERIR, DEVE INFORMAR ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE AO DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO QUE ESTIVER LOTADO.

ART. 3º ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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