Resumo
DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS, E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/02/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/02/2024 | 0356ª (Tricentésima Quinquagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 6 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/03/2024 | 0365ª (Tricentésima Sexagésima Quinta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 14/03/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 14/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 053/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM, 25.04.2024 POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 11/11/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.964/2024 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 965 - CADERNO I - ANO IV - DATA: 03/07/2024 |
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