Ementa

INSTITUI O DIA DO AGENTE DE POSTURAS A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A FISCALIZAÇÃO É UMA ATIVIDADE TÉCNICA EXERCIDA PARA VERIFICAR AS CONFORMIDADES DE SERVIÇOS EXECUTADOS COM AS EXIGÊNCIAS, NORMAS E ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS. A FISCALIZAÇÃO É EXERCIDA ATRAVÉS DE VISTORIAS QUE ENVOLVEM ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EXECUÇÃO DOS E SERVIÇOS. NESTE SENTIDO, O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DO AGENTE DE POSTURAS É, DAS MAIS IMPORTANTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ QUE EXTERIORIZA UMA DAS FORMAS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE MAIOR REFLEXO TRAZ: O DA REALIDADE LOCAL. A EFETIVA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, COM O ATENDIMENTO DAS REGRAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO, É EXEMPLO DE MUNICÍPIO DESENVOLVIDO.
DESTA FORMA, A PRESENTE INICIATIVA DE CRIAÇÃO DO " O DIA DO AGENTE DE POSTURAS" BUSCA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO TRABALHADOR AGENTE FISCAL DE POSTURAS COM UMA DATA IMPORTANTE A SER LEMBRADA.
ASSIM, SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA.