Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE ANIMAIS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À ADOÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS COM DEFICIÊNCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/01/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/02/2024 | 0356ª (Tricentésima Quinquagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 6 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/03/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/03/2024 | 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 21/03/2024 | 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. |
| 26/03/2024 | 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. |
| 26/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/05/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 073/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/05/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 29/05/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.973/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 940 - Caderno I - Ano IV - Data 27/05/2024 | ||
| 25/06/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO |
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