Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 368/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/12/2023 | 0354ª (Tricentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/04/2024 | 0369ª (Tricentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUÓRUM |
| 09/04/2024 | 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 11/04/2024 | 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/04/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 054/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM, 25.04.2024 POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 08/08/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO |
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