Resumo
CRIA O PROGRAMA CARTÃO DIMINUINDO DISTÂNCIAS, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E REVOGA A LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 373/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/12/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 373/2023 -RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2023 E PROJETO DE LEI Nº 365/2023 | ||
| 12/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | ||
| 12/12/2023 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2023 | ||
| 11/03/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 40/2024 - LÍDER DO GOVERNO, VER. LÉO MENDES, RETIRA A MATÉRIA . |
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