Resumo
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0004-98 - Observação: - Comissão: | ||
| 19/02/1998 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 10/03/1998 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CECCEC | ||
| 31/03/1998 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 16/10/1998 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OF. 09898 - Observação: - Comissão: |
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