PROJETO DE LEI : 0260/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 04/09/2023
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Resumo
INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/08/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/09/2023 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/09/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/02/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/03/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CFOA - VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS 
16/04/2024 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
16/04/2024     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  MATÉRIA REPROVADA - ARQUIVA -SE. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

NÃO

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

NÃO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

NÃO

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

FALTA

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

NÃO

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

NÃO

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

AUSENTE

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

NÃO

DAVI DOS SANTOS SOUZA

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

AUSENTE

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

NÃO

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

NÃO

ADEIR NOVAES

AUSENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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