PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 17/07/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/07/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/07/2023     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/07/2023 0317ª (Tricentésima Décima Sétima) Sessão, EXTRAORDINÁRIA, da 16ª (décima sexta) legislatura (2021-2024) de 18 de Julho de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
18/07/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 186/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023 
19/07/2023     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1260 - ANO XVIII - DATA: 19/07/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/07/2023

DECRETO LEGISLATIVO: 0041/2023

Dispõe sobre a extinção de mandato de Prefeito do Município de Cabo Frio, e a respectiva declaração de vacância do cargo de Prefeito Municipal, em decorrência da morte do titular e dá outras providencias.

Publicações

0317ª (Tricentésima Décima Sétima) Sessão, EXTRAORDINÁRIA, da 16ª (décima sexta) legislatura (2021-2024) de 18 de Julho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

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