REQUERIMENTO : 0151/2023
Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 12/06/2023
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Ementa
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USO DO VALOR EXCEDENTE ARRECADADO POR MEIO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO DE 2022.
Justificativa
EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA OBTIDA POR MEIO DO REQUERIMENTO ANTERIORMENTE SOLICITADO, VENHO A PARTIR DESTE QUESTIONAR COM O QUE FOI UTILIZADO O VALOR DE 12 MILHÕES DE REAIS EXCEDENTES ARRECADADOS POR MEIO DA CIP DO ANO DE 2022.
FOI OBTIDO A INFORMAÇÃO QUE A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO EXERCÍCIO DE 2022 FOI NO IMPORTE DE R$45.431.954,63, TENDO COMO DESPESA O VALOR DE R$33.319.750,94, OBTENDO UM EXCEDENTE MAIOR DO QUE 12 MILHÕES DE REAIS. VALOR ESTE, QUE NÃO TEMOS ACESSO AO DESTINO POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FAZENDO-SE ENTÃO NECESSÁRIO UMA NOVA INDAGAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO USO DO MONTANTE SUPRACITADO.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNANIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/06/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/06/2023 09:00:04 | 0310ª (Tricentésima Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 13/06/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 17/11/2023 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USO DO VALOR EXCEDENTE ARRECADADO POR MEIO DA CIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ANO DE 2022.
1- O QUE FOI REALIZADO COM O VALOR EXCEDENTE DE R$12.112.203,00, ARRECADADOS ATRAVÉS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ANO DE 2022?
2- SOLICITA-SE QUE VENHA ESCLARECIDO POR MEIO DE COMPROVANTES E NOTAS FISCAIS O DESTINO DADO A SOBRA DO VALOR ARRECADADO.
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