Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 130/2023 EM, 25 DE MAIO DE 2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2023.

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JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI Nº 019/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 – OFÍCIO/ GAPRE Nº 453/2022).

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

'C0 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

PARECER

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 – OFÍCIO/ GAPRE Nº 453/2022) A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL OPINA FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES, 25 DE MAIO DE 2023.

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