Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 12/2023.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 115/2023 EM, 16 DE MAIO DE 2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 12/2023.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 12/2023.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2023.

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE EMENDA ADITIVA 12/2023, DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS.

'C0S COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER CONJUNTO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

PARECER CONJUNTO

ANALISANDO O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 12/2023, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES, 16 DE MAIO DE 2023.

__________________________________CCJ

__________________________________ CCJ

__________________________________ CCJ

__________________________________ CCJ

__________________________________CFOA

__________________________________ CFOA

__________________________________ CFOA

__________________________________ CFOA

___________________________________CRF

___________________________________CRF

___________________________________CRF

___________________________________CRF