Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 114/2023 EM, 16 DE MAIO DE 2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVAS 07 DE 2023.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2023.

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JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS.

'C0S COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER CONJUNTO.

SALA DAS SESSÕES16 DE MAIO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE