PROJETO DE EMENDA: 0012/2023
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 15/05/2023
Visualizações:
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/05/2023 09:00:02 | 0303ª (Tricentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Maio de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | APROVADO |
| 16/05/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - ALTERA O ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023, ACRESCENTANDO UM REPRESENTANTE DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO CONCID, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 205. O CONCID COMPÕE-SE DE 16 (DEZESSEIS) MEMBROS, REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NOMEADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SEGUINTE FORMA:
I – 8 (OITO) REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, SENDO OBRIGATÓRIO:
A)...
B)...
C)...
D)...
E)...
F)...
G)...
H) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
II – 8 (OITO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SENDO:
A)...
B)...
C)...
D)...
E)...
F)...
G)...
H)1 (UM) REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?