Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 15/05/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 353/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 130/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/05/2023 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/05/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/01/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/02/2024 0357ª (Tricentésima Quinquagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 8 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
20/02/2024 0358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/02/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 015/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 04/03/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 

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