Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 001/2022, PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO E PARA OS EVENTOS: FESTIVAL DO MARISCO, CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS, EVENTO GOSPEL EU SOU A DIFERENÇA, EVENTO EVANGELÍSTICO VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO, E EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS.

Justificativa

ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA VERBA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO VALOR TOTAL DE R$ 628.797,80 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, JUSTIFICADO O IMPEDIMENTO ATRAVÉS DO OFÍCIO GAPRE-CM Nº 093/2023 DE 24/04/2023, INFORMANDO QUE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NÃO PROMOVERÁ INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DO TEA NA COMUNIDADE NEM INCLUSÃO SOCIAL. ENTENDEMOS SER DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O REMANEJAMENTO DE PARTE DA VERBA APONTADA PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ R$ 389.398,90 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), UMA VEZ QUE A ENTIDADE PODERÁ ATENDER PLENAMENTE OS PORTADORES DO TEA E DEMAIS USUÁRIOS. O RESTANTE DA VERBA, NO VALOR DE R$ R$ 239.398,90 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PROPOMOS O REMANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS "FESTIVAL DO MARISCO", "CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS", EVENTO GOSPEL "EU SOU A DIFERENÇA", EVENTO EVANGELÍSTICO "VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO", E EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS.

ABAIXO, O QUADRO DA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO REMANEJAMENTO DE VERBA COM AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.


PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA


1 - REMANEJAMENTO DE VERBA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 389.398,90 PARA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE" PELO ÓRGÃO EXECUTOR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

ÓRGÃO 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 001 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 389.398,90

O VALOR SE DESTINA A DESPESAS COM COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E MANUTENÇÃO.


2 - REMANEJAMENTO DE VERBA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 239.398,90 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, CONFORME A SEGUIR:


ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO "FESTIVAL DO MARISCO NO PERÓ"
VALOR OFERECIDO R$ 40.000,00

O VALOR SE DESTINA A COMPLEMENTAR AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE ATRAÇÃO MUSICAL (SHOWS), NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA NONA EDIÇÃO DO "FESTIVAL DO MARISCO NO PERÓ".


ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO "CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS"
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00

O VALOR SE DESTINA A COMPLEMENTAR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ATRAÇÃO MUSICAL (SHOWS), NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO "CRUZADA EVANGELÍSTICA EM TAMOIOS".

ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO GOSPEL "EU SOU A DIFERENÇA"
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00

O VALOR SE DESTINA A DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL, COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, E ATRAÇÃO MUSICAL (VALOR DE R$ 40.000,00), NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO GOSPEL "EU SOU A DIFERENÇA" NO BAIRRO TANGARÁ.

ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO EVANGELÍSTICO "VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO"
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00

O VALOR SE DESTINA A DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL, COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA, E ATRAÇÃO MUSICAL (VALOR DE R$ 40.000,00), NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGELÍSTICO "VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO" NA PRAÇA DO ITAJURÚ.

ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS
VALOR OFERECIDO R$ 39.398,90

O VALOR SE DESTINA A DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL, COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAÇÃO MUSICAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA, NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS.