Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2023 - QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.

Justificativa

O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL É UMA AÇÃO ESSENCIAL PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA LOCAL, GARANTINDO QUE ESSA INSTITUIÇÃO POSSA CUMPRIR DE FORMA EFETIVA SUAS ATRIBUIÇÕES DE PROTEÇÃO À COMUNIDADE E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A OBTENÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.º 3428/2021, CRIADA NA LOA 2023 ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI N.º 559/2022, POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA N.º 010/2022, É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR ESSA INICIATIVA .
O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL ENVOLVE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, ARMAMENTOS, UNIFORMES E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAIS COMO PATRULHAMENTO PREVENTIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, SUPERVISÃO DE TRÂNSITO, ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS E APOIO A OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
COM RECURSOS ADEQUADOS, A GUARDA MUNICIPAL PODE MELHORAR SUA INFRAESTRUTURA, CAPACIDADE OPERACIONAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO, O QUE RESULTA EM UM MELHOR DESEMPENHO EM SUAS FUNÇÕES DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. O REAPARELHAMENTO TAMBÉM PODE CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE, REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA, E PROMOÇÃO DE UMA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E TRANQUILIDADE PARA A COMUNIDADE.
A APLICAÇÃO CORRETA DESSES RECURSOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A GUARDA MUNICIPAL POSSA CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES DE PROTEÇÃO À COMUNIDADE E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, GARANTIDA PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS. COMO REPRESENTANTE DO POVO, É RESPONSABILIDADE DO VEREADOR FISCALIZAR E ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS, PROCURANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O USO ADEQUADO DOS RECURSOS PÚBLICOS.