Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES.

Justificativa

A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO POSSUI A FINALIDADE DE COIBIR A VIOLÊNCIA, O VANDALISMO, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, PREVENIR E PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS, JOVENS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES. DESTACA-SE QUE A AUTORIDADE E A PRIVACIDADE DO PROFESSOR E ALUNO, NA SALA DE AULA, DEVEM PERMANECER. ALÉM DISSO, OS REFERIDOS DISPOSITIVOS NÃO PODEM SER INSTALADOS EM AMBIENTES PRIVADOS COMO VESTIÁRIOS, SALA DOS PROFESSORES, SALAS DE AULA, GABINETES E AFINS.