PROJETO DE LEI : 0096/2023

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 24/03/2023
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Ementa

DENOMINA ORLA SANTA HELENA, A ORLA DA PAIA DO FORTE, EM CABO FRIO.

Justificativa

O primeiro núcleo de ocupação em Cabo Frio começou a surgir em 1616, quando os portugueses começaram a ocupar a região se fixaram em Santa Helena, primeiro nome dado à cidade de Cabo Frio.

Assim, em homenagem ao primeiro nome da nossa cidade, o presente Projeto de Lei visa nomear a Orla da Praia do Forte, como Orla Santa Helena.

Para tanto, conto com a aprovação por parte dos Nobres Vereadores.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE ORLA SANTA HELENA A ATÉ ENTÃO DENOMINADA ORLA DA PRAIA DO FORTE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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