PROJETO DE LEI : 0085/2023
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 20/03/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
DALTONISMO É UMA ALTERAÇÃO DA VISÃO QUE CARACTERIZA-SE PELA INCAPACIDADE DE DISTINGUIR ALGUMAS CORES, PRINCIPALMENTE O VERDE DO VERMELHO. EXISTEM DIFERENTES GRAUS DE DALTONISMO, SENDO QUE ALGUNS SÃO ESPECÍFICOS QUANTO À PERCEPÇÃO DE CORES E TONS. É POSSÍVEL QUE UMA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO TENHA DALTONISMO "SELETIVO" QUE PODE SER DIAGNOSTICADO APENAS ATRAVÉS DO "TESTE ISHIHARA". O DALTONISMO NÃO TEM CURA, MAS CONHECER O DIAGNÓSTICO AJUDA A PESSOA A NÃO PASSAR POR DIFICULDADES CAUSADAS PELA DEFICIÊNCIA DE VISÃO. O TESTE DE ISHIHARA , PODE AJUDAR NA DESCOBERTA DO DALTONISMO E COM ISSO NO PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM NA VIDA ESCOLAR.
O PRESENTE PROJETO DE LEI SERÁ UM INSTRUMENTO DE ESTÍMULO, AO DIAGNÓSTICO, BEM COMO AO DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA O TRATAMENTO ADEQUADO, ONDE OS ALUNOS PODERÃO CONTAR COM FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS ESPECIFICAS, PARA COMPREENSÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO DIDÁTICO.
CONTO COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2023 09:00:00 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/03/2023 09:00:02 | 0290ª (Ducentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/03/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/06/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/06/2023 09:00:08 | 0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 06/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/08/2023 09:00:14 | 0322ª (Tricentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 8 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 08/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/09/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/10/2023 09:00:20 | 0336ª (Tricentésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 31/10/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSEGURARÁ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO E A DETERMINAÇÃO DO GRAU EM QUE ESTÁ AFETANDO A PERCEPÇÃO DAS CORES.
ART. 2° - PARA GARANTIR A QUALIDADE E O EFETIVO ATENDIMENTO DA DEMANDA, A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES E TRATAMENTOS.
ART. 3° - A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZARÁ PROGRAMAS DO TIPO MUTIRÃO ANUAL NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DETECTAR O DALTONISMO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAIS E PRIVADOS.
ART. 4° - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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