DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAO NO CURRICULO ESCOLAR, O ESTUDO SOBRE DEPENDENCIA QUIMICA E SEUS EFEITOS NO USO DE DROGAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/1997 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0053-97 - Observação: - Comissão: | |
| 14/10/1997 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/02/1998 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP |
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