PROJETO DE LEI : 0086/2023
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 21/03/2023
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Ementa
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA.
Justificativa
EM CABO FRIO AS FESTAS DE RUA SEMPRE FORAM MARCADAS POR BLOCOS TRADICIONAIS QUE JÁ ULTRAPASSAM DÉCADAS DE EXISTÊNCIA. É O CASO DO BLOCO PRAIBOLA.
O BLOCO SE CONCENTRA NA PRAÇA DA BANDEIRA DESDE...
ASSIM, OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DIZEM RESPEITO ÀS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS E NOS LUGARES (COMO PRAÇAS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS).
ESSAS AS RAZÕES QUE INSPIRAM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA CUJA APROVAÇÃO CERTAMENTE OS NOBRES PARES EMPRESTARÃO O INDISPENSÁVEL APOIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/03/2023 09:00:02 | 0290ª (Ducentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/03/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/06/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/06/2023 09:00:08 | 0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 06/06/2023 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/06/2023 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 19/03/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/03/2024 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/04/2024 09:00:18 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRADICIONAL BLOCO CARNAVALESCO BLOCO PRAIBOLA.
ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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